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O escopo do presente é analisar os princípios norteadores da atuação do mediador judicial.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

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Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

Ação judicial.

Recurso Especial. Art. 17 da Lei 10.910/2004. Necessidade de intimação pessoal do representante judicial da União e suas respectivas autarquias e fundações.